Artigos
ISS na Incorporação
Recente julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) movimenta a discussão da incidência ou não do Imposto Sobre Prestação de Serviços (ISS) na incorporação imobiliária.
A Nova Responsabilidade do Construtor
No dia 12 de maio entrou em vigor a NBR 15.575, da ABNT, que trata do desempenho das construções de até cinco pavimentos.
Da Instituição de Condomínio nos Loteamentos Fechados
Atualmente, muito se discute sobre a legalidade dos “loteamentos fechados”, por falta de previsão na Lei de Parcelamento do Solo (n°. 6.799/79) e em qualquer outro diploma normativo federal.
Das Alterações da Lei do Inquilinato Pela Lei 12.112 de 09 de Dezembro de 2009
A Lei 12.112 de 09 de Dezembro de 2009 trouxe relevantes alterações à Lei do Inquilinato (8.245/.91). Desde então, meios não-especializados passaram a tratá-la, inclusive, como “nova lei do inquilinato”.
