Congresso pauta 77 projetos com impacto econômico
Congresso pauta 77 projetos com impacto econômico
Na última semana antes do recesso parlamentar, o Legislativo federal pautou para votação 29 projetos com alta ou muito alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, mostra levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.
Ao todo, 77 projetos com impacto econômico foram pautados para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando não precisam passar pela análise do plenário) esta semana. A projeção sobre o potencial de estas matérias virarem leis foi feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.
A maior parte dos projetos com alta probabilidade de aprovação é para autorizar o governo abra créditos suplementares. Há 18 propostas com esse tema agendadas para a sessão do Congresso Nacional na noite de terça-feira, marcada com o objetivo de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Somados, os 18 projetos permitem gastos de R$ 7,8 bilhões.
O único projeto com muito alta probabilidade de ser encaminhado a sanção presidencial em 180 dias é a Medida Provisória 655, em discussão na Câmara, que abre crédito de R$ 4,9 bilhões no Orçamento de 2014 para o Ministério da Educação pagar as contas do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fiees).
Também no plenário da Câmara estão cinco propostas com alta chance de votação. O que merece mais atenção é a MP 656, que promove benefícios para setores da indústria e virou uma colcha de retalhos, que abrange ainda mudanças no setor imobiliário, cria a Letra Imobiliária Garantida (LIG), altera a tributação do setor de bebidas e incorpora estímulos à aviação civil já prometidos pelo governo em MP que perdeu a validade.
Os outros quatro projetos são a proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a executar as emendas parlamentares individuais; os destaques à proposta que aumenta o período em que o motorista profissional pode dirigir sem descanso; a regulamentação do contrato de trabalho doméstico; e o que disciplina o acesso ao patrimônio genético do país e institui sistema de cobrança de royalties como compensação.
A CCJ da Câmara pode votar dois projetos com alta chance de virarem lei em seis meses: o que estabelece prazo para que as instituições financeiras forneçam documento que comprova não existirem mais dívidas, e o que muda o tratamento da empresa individual de sociedade limitada. Ambos vão à sanção presidencial se aprovados sem modificações.
Já no Senado, há dois projetos de lei pautados para o plenário com alta chance de virarem lei: o PLS 264, que obriga a realização presencial de exames ou defesa de trabalhos nos cursos de mestrado e doutorado à distância; e o projeto da Lei Geral das Antenas, que regulamenta a instalação de infraestrutura de comunicações do país.
Na pauta da Comissão de Educação do Senado consta ainda outra matéria com alta probabilidade de aprovação nos próximos seis meses, o PLC 97, que estabelece prazo de 45 dias para divulgação do material escolar pelas instituições de ensino. A proposta vai à sanção presidencial se for aprovada sem modificações.
