Artigos
REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
A ocupação irregular de imóveis é uma triste realidade nacional que, a partir de 2009 – com a edição da Lei 11.977/2009 - passou a ter mais condições de ser alterada. A referida lei disciplina a regularização fundiária de assentamentos urbanos.
Mais segurança nas locações sob encomenda
As locações sob encomenda, batizadas pelo mercado brasileiro de built to suit, são cada dia mais utilizadas no mundo corporativo nacional. Alteração legislativa ocorrida na virada do presente ano incentivará ainda mais tal tipo de negócio, por gerar maior segurança jurídica ao mesmo.
Da Outorga Onerosa do Direito de Construir
O direito de propriedade faculta a seu titular o uso, o gozo e a disposição da coisa. Logo, o direito de construir é decorrência lógica do direito de propriedade do solo.
Securitização de Créditos Imobiliários
No momento, a securitização de créditos imobiliários é responsável apenas por dois a três por cento do financiamento total da atividade imobiliária no Brasil. No entanto, agentes dos mercados imobiliário e financeiro preveem que tal fonte de financiamento deve se tornar mais relevante em futuro muito próximo.
Redução do ISTI auxilia combate a problema social
Recentemente foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Goiânia a redução da alíquota do ISTI de 3,5% para 2% . A redução é muito bem vinda, pois combate um problema social – a insegurança jurídica decorrente do alto número de transações imobiliárias não levadas ao registro público competente.
