Balanço 2010

Final de ano é momento de avaliação dos fatos relevantes passados, assim como de análise das perspectivas do que está por vir. Na área jurídica, especialmente a ligada à construção, em que atuamos, muito aconteceu. Os contornos do próximo ano, por sua vez, também já começam a se desenhar.

Dois mil e dez iniciou com os efeitos de relevantes alterações na lei do inquilinato, que visaram dar maior segurança à locação. As decisões judiciais que as seguiram demonstraram boa compreensão do objetivo das novas regras. Isso nos faz crer que mais investidores serão atraídos para o mercado locatício, fato que, sem dúvida, reflete no segmento da construção.

Em maio, entrou em vigor a NBR 15.575, da ABNT, que regula o desempenho de construções. Embora sem data certa de aplicação, trata-se da primeira norma no país a estabe-lecer parâmetros de desempenho mínimo das edificações, alterando, portanto, o cenário da responsabilidade do construtor.

Durante o ano, temas de interesse da classe foram objeto de importantes decisões. Como exemplos, a não incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) na incorporação a preço global e a possibilidade de dedução dos gastos com insumos da base de cálculo do ISS, na construção civil. O ano ainda foi marcado pelo amadurecimento do instituto da alienação fiduciária de bens imóveis na jurispru ência e pelo maior número de incorporações com patrimônio de afetação.

No âmbito turístico regional também vivenciamos a consolidação do sucesso da multi-propriedade imobiliária. No âmbito institucional, a posse da nova diretoria do Sinduscon-GO deve ser ressaltada. Assim como a anterior, ela é digna de extrema confiança para as batalhas do porvir.

O ano que chega sugere novos desafios e inúmeros destes refletem em aspectos jurídicos. Exemplifiquemos. Os terrenos para construção estão mais caros que em um passado recente. O mercado necessita que a oferta de mão-de-obra, materiais e crédito acompanhe o crescimento do setor. As questões ambientais continuarão impondo novas adequações às costruções.

Dois mil e dez fica marcado pela firmação da pujança do mercado da construção no Brasil, após a crise financeira mundial de 2008. O sucesso futuro depende, por sua vez e sempre, da superação de novos obstáculos. Continuaremos atentos para contribuir ativamente nesse processo.