Artigos

REDUÇÃO DE ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

O Imposto Sobre Serviços (ISS), como o próprio nome sugere, incide sobre a prestação de serviços, entre eles o de construção civil. Nesta espécie, a controvérsia sobre a inclusão ou não dos materiais na base de cálculo pode ter chegado ao fim, de forma favorável às construtoras.

RISCO FISCAL NA PERMUTA DE IMÓVEIS

Recentes posicionamentos da Receita Federal sobre a permuta de imóveis traz insegurança para as empresas submetidas à sistemática de tributação da renda pelo lucro presumido.

ARBITRAGEM NA CONSTRUÇÃO CIVIL

A arbitragem é cada dia mais utilizada pelas empresas nacionais. Em um cenário onde o Poder Judiciário demonstra enorme dificuldade em prestar um serviço a altura das expectativas das partes que lhe procuram, a tendência é de que a mesma continue se difundindo.

REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

A ocupação irregular de imóveis é uma triste realidade nacional que, a partir de 2009 – com a edição da Lei 11.977/2009 - passou a ter mais condições de ser alterada. A referida lei disciplina a regularização fundiária de assentamentos urbanos.

Mais segurança nas locações sob encomenda

As locações sob encomenda, batizadas pelo mercado brasileiro de built to suit, são cada dia mais utilizadas no mundo corporativo nacional. Alteração legislativa ocorrida na virada do presente ano incentivará ainda mais tal tipo de negócio, por gerar maior segurança jurídica ao mesmo.